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Na sequência da entrada em vigor da Resolução do Conselho de Ministros n.º 41-A/2022, de 21 de abril, e do Despacho n.º 4829-A/2022, de 22 de abril, passa a ser autorizada a entrada em território nacional de todos os passageiros, independentemente da sua origem ou da finalidade da viagem.
CONDIÇÕES DE ENTRADA POR VIA AÉREA
É permitida a entrada, sem qualquer requisito adicional, a todos os passageiros que sejam portadores em seu nome de um:
- Certificado Digital COVID da UE;
- Certificado digital que tenha sido reconhecido como equivalente pela Comissão Europeia;
- Certificado de vacinação ou recuperação emitido por país terceiro, reconhecido em condições de reciprocidade e contendo os dados mínimos obrigatórios para esse reconhecimento, desde que o seu titular tenha sido inoculado com uma das vacinas identificadas em circular conjunta da DGS e do INFARMED.
Os certificados de vacinação que atestem a vacinação primária serão válidos se mais de 14 dias e menos de 270 tiverem passado desde a inoculação com a última dose dessa série. Os certificados que comprovem a vacinação com a dose de reforço não têm prazo de validade.
Os passageiros que não se fizerem acompanhar, no momento do embarque, de um dos certificados acima indicados,deverão apresentar um comprovativo de realização de Teste de amplificação de ácidos nucleicos (TAAN), realizado nas 72 horas anteriores ao embarque ou de Teste rápido de antigénio (TRAg), realizado nas 24 horas anteriores ao embarque. Neste caso, apenas são permitidos testes rápidos antigénio que constem na lista comum acordada pelo Comité de Segurança da Saúde da UE. Os menores de 12 anos de idade estão dispensados de todas as obrigações de testagem para efeitos de viagem.
Não há qualquer obrigação de isolamento profilático relacionada com viagens.
CONDIÇÕES DE ENTRADA POR VIA MARITIMA E TERRESTRE
É também permitido o desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais, com as regras e exceções previamente mencionadas, com as devidas adaptações aos terminais portuários.
Não se aplicam restrições à entrada em território nacional por via terrestre.
ATENÇÃO
Considerando a situação pandémica ainda vivida, deverão ser verificados os constrangimentos e regras existentes para qualquer deslocação, seja ela ao estrangeiro, ou no regresso a Portugal, com base na informação que é permanentemente atualizada.
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A partir de 29 de março de 2022, terça-feira, será possível apresentar online o pedido do primeiro cartão de cidadão de crianças com idade inferior a um ano, através do serviço “registo de nascimento online”.
Tal como acontecia com o serviço presencial “nascer cidadão”, neste novo serviço online os pais podem associar ao registo de nascimento o pedido do primeiro cartão de cidadão do seu bebé, com a vantagem adicional de não terem de sair de casa.
O serviço estará disponível para os bebés nascidos em Portugal e no estrangeiro, neste caso quando pelo menos um dos pais for português e pretender declarar o nascimento para efeitos de atribuição da nacionalidade portuguesa. Recorda-se, neste âmbito, que o registo de nascimento online já está disponível em 58 países.
O pedido do cartão de cidadão é efetuado no Portal da Justiça, acessível também através do portal ePortugal, mediante autenticação com a Chave Móvel Digital, ou com o cartão de cidadão inserido no leitor de cartões e o código PIN de autenticação. Se um dos pais for cidadão estrangeiro poderá pedir num balcão de atendimento em Portugal ou num posto consular a associação da Chave Móvel Digital ao seu número de passaporte ou título de residência.
O pedido de registo de nascimento é efetuado através do preenchimento de um formulário online com os dados necessários ao registo de nascimento, como a identificação dos progenitores, o local do nascimento, a morada, entre outros. Para o pedido do primeiro cartão de cidadão do recém-nascido deve-se juntar uma fotografia do bebé em formato digital.
Após a confirmação do registo de nascimento os progenitores receberão um email para concluírem o pedido do cartão de cidadão. Será então necessário confirmar os dados da criança, indicar o local de entrega do cartão, que pode ser, caso residam em Portugal, a morada declarada no pedido ou um balcão de atendimento, ou, caso residam no estrangeiro, um posto consular (com a possibilidade de subsequente envio para o domicílio, nos países em que este serviço está disponível) ou um balcão de atendimento em Portugal, e efetuar o pagamento da taxa de emissão do cartão de cidadão.
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Portugal e Universidade de Stanford discutem novas fronteiras do conhecimento orientadas para a gestão do território e a neutralidade carbónica:
Inovar na gestão sustentável do território e prevenção de fogos com base em sistemas avançados de observação da Terra por imagens de satélite e Inteligência Artificial
A Universidade de Stanford, na Califórnia, organiza esta segunda-feira, dia 14 de março, um “Science Policy Workshop” com peritos Portugueses e norte americanos para discutir novas ideias e processos de produção, difusão e aplicação de novos conhecimento para otimizar a governação e gestão dos territórios e das florestas, tendo por base novas formas de análise de dados e observação da Terra com imagens de alta resolução espacial e temporal, obtidas por satélite, integradas em sistemas avançados de monitorização e análise de emissões de carbono, incluindo o uso de inteligência artificial.
O objetivo final é promover a cooperação entre a Califórnia e Portugal sobre o desenvolvimento e aplicação de futuros sistemas inovadores e modelos de governação do território orientados para maximizar a função da florestas e das zonas agrícolas no sequestro de carbono, tendo por base a utilização de sistemas espaciais integrados em modelação biofísica e sistemas avançados de processamento de informação.
O workshop insere-se no âmbito da criação da nova Escola em “Ciências Ambientais” da Universidade de Stanford e acontece no Hartley Conference Center, em Stanford, nos Estados Unidos da América, contando com a intervenção do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor. Inclui ainda intervenções do Presidente da Agencia Espacial Portuguesa (Portugal Space), Ricardo Conde, do Presidente da Agencia para a Gestão Integrada de Fogos Florestais (AGIF); Tiago OIiveira, do Coordenador da Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado (eBUPI), Pedro Tavares, da Presidente da FCT, Helena Pereira, do Diretor do Centro de Investigação do Atlântico (AIR Centre), Miguel Bello, e de José Miguel Cardoso Pereira, do Instituto Superior de Agronomia.
O workshop enquadra-se na iniciativa “GoPORTUGAL – Parcerias Globais de Ciência e Tecnologia para Portugal”, promovida pela FCT, contando com o apoio da Agência Espacial Portuguesa (Portugal Space), da Agência de Gestão Integrada dos Fogos Florestais (AGIF), da Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado (eBUPI) e do Centro de Investigação do Atlântico (AIR Centre).
Durante a deslocação, o Ministro Manuel Heitor e a delegação portuguesa visitam ainda a empresa Planet em São Francisco, de sistemas espaciais de observação da Terra, e o Centro de Estudos Portugueses da Universidade da Califórnia em Berkeley. O programa inclui ainda um encontro com investigadores e empreendedores Portugueses residentes no Silicon Valley.
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Convocam-se os cidadãos nacionais, de ambos os sexos, nascidos no ano de 2003, residentes no estrangeiro com carácter permanente há mais de 6 meses, ou que tenham ali nascido e aí permaneçam para cumprimento do Dia da Defesa Nacional. Estes deverão comunicar ao Balcão Único da Defesa, através da via disponibilizada para o efeito em https://bud.gov.pt/ddn/convocacao/estrangeiro.html e têm de optar por uma da seguintes opções:
- Solicitar a marcação de dia para cumprimento do dever militar de comparência ao DDN.
- Requerer a dispensa de comparência ao DDN caso resida legalmente no estrangeiro com carácter permanente e contínuo, há mais de seis meses.
Os jovens que pretendam a dispensa deverão preencher o Requerimento de Dispensa disponível em https://bud.gov.pt/ddn/dispensa/requerer.html e enviá-lo, até 10 dias úteis antes da data marcada para a sua comparência ao DDN, para o e-mail ddn@defesa.pt (colocando em assunto «DISPENSA»), anexando os documentos:
- Cópia/Digitalização do Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade;
- Documento/Digitalização do comprovativo do motivo da dispensa.
- Documento comprovativo de morada no estrangeiro, emitido pelo posto consular da área de residência ou por órgão da administração pública, polícia, estabelecimento de ensino ou empresa da sua área de residência (são aceites: documento que comprove que reside legalmente no estrangeiro com carácter permanente e contínuo, há 6 meses ou mais; ou certificado de matrícula emitido por estabelecimento de ensino; ou contrato de trabalho com prazo igual ou superior a 6 meses).
Nota: Se o jovem pretender a dispensa do Dia da Defesa Nacional e à data da afixação dos Editais no Estrangeiro tiver a morada legal no país onde reside, basta enviar o requerimento de dispensa.
Nos casos em que os cidadãos optem pela obtenção do certificado de residência para requerer a dispensa da comparência no DDN, esse documento pode ser emitido no Posto Consular sem necessidade do cidadão se deslocar ao Posto e enviado ao requerente em formato digital para o respetivo endereço de e-mail, que posteriormente tratará de todo o processo diretamente com o MDN através do Balcão Único da Defesa.
Consulte aqui o Edital para o Dia da Defesa Nacional 2022 (Estados Unidos da América)
