Os cidadãos Portugueses  e Estrangeiros que trabalham e residam fora do território da União Europeia há mais de um ano consecutivo, quando regressem definitivamente a Portugal, podem importar os seus bens pessoais, com franquia de direitos e isenção do IVA, desde que tenham obrigatoriamente uma residência legal em Portugal.

O pedido de Certificado de bagagem é feito por correio.

Documentos a enviar:

  • Fotocópia do Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão válidos OU Fotocópia de Passaporte Europeu OU Fotocópia de Passaporte de País Terceiro;
  • Lista, em triplicado, dos bens pessoais a importar, assinada individualmente pela pessoa que está a enviar o contentor;
  • Fotocópia de documento comprovativo da morada nos EUA (ex.: carta de condução americana);
  • Declaração de Bagagem conforme minuta disponibilizada, assinada pelo/a requerente onde conste a data em que irá transferir a residência habitual para Portugal e respetiva morada, assim como o período em que residiu nos EUA.
  • Visto de residência em Portugal (para cidadão de país não-membro da União Europeia);
  • Lista de bens;
  • Indicação e comprovativo de morada de destino dos bens em Portugal;
  • Indicação da morada de residência à data do pedido (explicitar se já viajou ou não para Portugal e, caso se aplique, em que data);
  • Envelope endereçado e com selo (pronto para devolução do certificado).

Custo: TABELA DE EMOLUMENTOS CONSULARES

Enviar para:

Consulate General of Portugal in San Francisco

3298 Washington Street

San Francisco, CA 94115

  • Partilhe