Como:

O pedido da habilitação de herdeiros é realizado por e-mail (enviar e-mail para sfrancisco@mne.pt) numa primeira fase e por marcação no Consulado para concluir o seu pedido.

Documentos necessários:

  • Certidões originais de nascimento, casamento e óbito do falecido;
  • Certidão Original de Nascimento de cada um dos herdeiros;
  • Certidão Original de Casamento de cada um dos herdeiros, se casados;
  • Endereço e contactos de cada um dos herdeiros;
  • Nome, morada e local de nascimento de três testemunhas;
  • Cópia do documento de identificação com fotografia (por exemplo, carta de condução dos EUA ou bilhete de identidade português) das três testemunhas; (As cópias não precisam de ser autenticadas);
  • Carta de apresentação na qual explicite o serviço de que necessita e os seus contactos (email e número de telemóvel);

IMPORTANTE:

- Em primeiro lugar, todos os documentos acima devem ser digitalizados e enviados por correio eletrónico.

- Após verificação, o Consulado contactará os herdeiros para mais instruções mas, numa segunda fase, será sempre necessário que tanto os herdeiros como as testemunhas se dirijam pessoalmente ao Consulado.

Taxa:

Montante em dólares determinado por documentos entregues: A ser pago no Consulado em dinheiro ou cheque.

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