Como:
O pedido da habilitação de herdeiros é realizado por e-mail (enviar e-mail para sfrancisco@mne.pt) numa primeira fase e por marcação no Consulado para concluir o seu pedido.
Documentos necessários:
- Certidões originais de nascimento, casamento e óbito do falecido;
- Certidão Original de Nascimento de cada um dos herdeiros;
- Certidão Original de Casamento de cada um dos herdeiros, se casados;
- Endereço e contactos de cada um dos herdeiros;
- Nome, morada e local de nascimento de três testemunhas;
- Cópia do documento de identificação com fotografia (por exemplo, carta de condução dos EUA ou bilhete de identidade português) das três testemunhas; (As cópias não precisam de ser autenticadas);
- Carta de apresentação na qual explicite o serviço de que necessita e os seus contactos (email e número de telemóvel);
IMPORTANTE:
- Em primeiro lugar, todos os documentos acima devem ser digitalizados e enviados por correio eletrónico.
- Após verificação, o Consulado contactará os herdeiros para mais instruções mas, numa segunda fase, será sempre necessário que tanto os herdeiros como as testemunhas se dirijam pessoalmente ao Consulado.
Taxa:
Montante em dólares determinado por documentos entregues: A ser pago no Consulado em dinheiro ou cheque.