O que é?
O Passaporte Eletrónico Português (PEP) é um documento de viagem individual, que permite ao seu titular a entrada e saída do território nacional, bem como do território de outros Estados que o reconheçam para esse efeito.
Quem pode solicitar?
O pedido de passaporte comum é apresentado presencialmente pelo requerente.
O requerente do passaporte deve apresentar documento de identificação (Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão), devidamente atualizado e válido.
No caso de menores de idade, é necessária a presença de ambos os progenitores, bem como do menor.
No caso de cidadãos interditos ou inabilitados, o passaporte é pedido por quem exerce a tutela ou a curatela.
PEDIDO:
Para uma Renovação:
- Bilhete de Identidade / Cartão de Cidadão válido
- Passaporte anterior.
- Pagamento (é acrescido uma taxa de 3% quando pagamento for com cartão de crédio)
- MARCAÇÃO PRÉVIA através da plataforma de agendamentos online: Agendamento Online
- Se for a 1ª vez que vai fazer o Cartão, se o perdeu ou foi roubado:
- 1Bilhete de Identidade / Cartão de Cidadão válido;
- Pagamento (é acrescido uma taxa de 3% quando pagamento for com cartão de crédio)
- MARCAÇÃO PRÉVIA através da plataforma de agendamentos online: Agendamento Online
NOTA: Se o seu Cartão de Cidadão estiver expirado, mesmo que o Passaporte ainda esteja válido, terá que renovar o seu Cartão de Cidadão.
Tempo e Custo do Passaporte:
O pedido normal demora cerca de 10 dias úteis e um pedido urgente demora 5 dias úteis.