O que é?

O Passaporte Eletrónico Português (PEP) é um documento de viagem individual, que permite ao seu titular a entrada e saída do território nacional, bem como do território de outros Estados que o reconheçam para esse efeito.

Quem pode solicitar?

O pedido de passaporte comum é apresentado presencialmente pelo requerente.

O requerente do passaporte deve apresentar documento de identificação (Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão), devidamente atualizado e válido.

No caso de menores de idade, é necessária a presença de ambos os progenitores, bem como do menor.
No caso de cidadãos interditos ou inabilitados, o passaporte é pedido por quem exerce a tutela ou a curatela.

PEDIDO:

Para uma Renovação:

  • Bilhete de Identidade / Cartão de Cidadão válido
  • Passaporte anterior.
  • Pagamento (é acrescido uma taxa de 3% quando pagamento for com cartão de crédio) 
  • MARCAÇÃO PRÉVIA através da plataforma de agendamentos online: Agendamento Online

 

  • Se for a 1ª vez que vai fazer o Cartão, se o perdeu ou foi roubado:
  • 1Bilhete de Identidade / Cartão de Cidadão válido;
  • Pagamento (é acrescido uma taxa de 3% quando pagamento for com cartão de crédio) 
  • MARCAÇÃO PRÉVIA através da plataforma de agendamentos online: Agendamento Online

 

NOTA: Se o seu Cartão de Cidadão estiver expirado, mesmo que o Passaporte ainda esteja válido, terá que renovar o seu Cartão de Cidadão.

Tempo e Custo do Passaporte: 

pedido normal demora cerca de 10 dias úteis e um pedido urgente demora 5 dias úteis.

Custo: TABELA DE EMOLUMENTOS CONSULARES

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