O pedido de Registo de Casamento é exclusivamente feito por correio.
TRANSCRIÇÃO DE CASAMENTO
O cidadão português que casou no estrangeiro perante as autoridades locais do registo civil ou perante ministro do culto religioso pode solicitar a transcrição de casamento no Consulado de modo a passar a constar o seu casamento em Portugal.
Caso os dois cônjuges sejam cidadãos portugueses e o seu casamento não tenha sido precedido de um processo preliminar de publicações, vigorará o regime imperativo de separação de bens, ficando prejudicada qualquer convenção antenupcial que os nubentes tenham eventualmente outorgado.
Nota: Relembramos que no caso de já ter sido casado/a anteriormente, o(s) respetivo(s) casamento(s) e divórcio(s) deverão constar na sua certidão de nascimento aquando do registo de um novo casamento. Caso contrário, terão de ser registados previamente.
OBSERVAÇÕES:
As certidões de nascimento e casamento emitidas nos EUA e fora dos EUA terão de ser apostilhadas.
Documentos a enviar por correio para Registar o Casamento:
- Certidão de nascimento original do(a) nubente, se for estrangeiro, com apostilha;
- Nome completo, data de nascimento e naturalidade do(a) nubente português/a;
- Certidão de casamento original ("full transcript ou long form"), com apostilha;
- Fotocópia do B.I. ou cartão de cidadão do nubente português;
- Documento comprovativo da sua residência nos EUA (ex. fotocópia da carta de condução).
- Cheque à ordem de "Consulate General of Portugal"
Custo: TABELA DE EMOLUMENTOS CONSULARES
Enviar para:
Consulate General of Portugal in San Francisco
3298 Washington Street
San Francisco, CA 94115
