Com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública, o Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa decretou o Estado de Emergência em todo o território nacional por um período de 15 dias sem prejuízo de eventuais renovações, nos termos da lei.

Poderá consultar o Decreto Presidencial em https://dre.pt/application/file/a/130326423

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