A partir de 29 de março de 2022, terça-feira, será possível apresentar online o pedido do primeiro cartão de cidadão de crianças com idade inferior a um ano, através do serviço “registo de nascimento online”.


Tal como acontecia com o serviço presencial “nascer cidadão”, neste novo serviço online os pais podem associar ao registo de nascimento o pedido do primeiro cartão de cidadão do seu bebé, com a vantagem adicional de não terem de sair de casa.


O serviço estará disponível para os bebés nascidos em Portugal e no estrangeiro, neste caso quando pelo menos um dos pais for português e pretender declarar o nascimento para efeitos de atribuição da nacionalidade portuguesa. Recorda-se, neste âmbito, que o registo de nascimento online já está disponível em 58 países.


O pedido do cartão de cidadão é efetuado no Portal da Justiça, acessível também através do portal ePortugal, mediante autenticação com a Chave Móvel Digital, ou com o cartão de cidadão inserido no leitor de cartões e o código PIN de autenticação. Se um dos pais for cidadão estrangeiro poderá pedir num balcão de atendimento em Portugal ou num posto consular a associação da Chave Móvel Digital ao seu número de passaporte ou título de residência.


O pedido de registo de nascimento é efetuado através do preenchimento de um formulário online com os dados necessários ao registo de nascimento, como a identificação dos progenitores, o local do nascimento, a morada, entre outros. Para o pedido do primeiro cartão de cidadão do recém-nascido deve-se juntar uma fotografia do bebé em formato digital. 


Após a confirmação do registo de nascimento os progenitores receberão um email para concluírem o pedido do cartão de cidadão. Será então necessário confirmar os dados da criança, indicar o local de entrega do cartão, que pode ser, caso residam em Portugal, a morada declarada no pedido ou um balcão de atendimento, ou, caso residam no estrangeiro, um posto consular (com a possibilidade de subsequente envio para o domicílio, nos países em que este serviço está disponível) ou um balcão de atendimento em Portugal, e efetuar o pagamento da taxa de emissão do cartão de cidadão.

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