Na sequência da avaliação epidemiológica por município, o Conselho de Ministros aprovou ontem a Resolução de Conselho de Ministros nº 76-A/2021 que determina o enquadramento no nível de risco mais elevado dos seguintes municípios: Albufeira, Albufeira, Arruda dos Vinhos, Braga, Cascais, Lisboa, Loulé, Odemira, Sertã e Sintra, ficando no nível de risco muito elevado o município de Sesimbra.

Dada a situação epidemiológica na Área Metropolitana de Lisboa, o seu possível alastramento ao restante território nacional, e face à presença e proliferação de variantes de preocupação, é prevista uma proibição de circulação de e para a Área Metropolitana de Lisboa entre as 15:00 h do dia 18 de junho e as 06:00 h do dia 21 de junho, com as exceções previstas no artigo 11º do Decreto nº9/2020, de 21 de novembro que, entre outras, incluem:

  • deslocações necessárias para saída de território nacional continental;
  • deslocações de cidadãos não residentes para locais de permanência comprovada;
  • retorno ao domicílio.

 

Mantém-se a obrigatoriedade de apresentação, no momento da partida, do comprovativo de realização laboratorial de teste de amplificação de ácidos nucleicos (TAAN) ou de teste rápido de antigénio (TRAg) para despiste da infeção por SARS-CoV-2 com resultado negativo, realizado nas 72 ou 48 horas anteriores à hora do embarque, respetivamente.

Esta obrigatoriedade não é aplicável a crianças que não tenham ainda completado 12 anos de idade.

 

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