No passado dia 17 de Dezembro, o Alto Comissariado para as Migrações, IP (ACM) divulgou o Guia de Acolhimento para Migrantes. Este insere-se no quadro das medidas do Plano Nacional para a Implementação do Pacto Global das Migrações Seguras, Ordenadas e Regulares e pretende ser uma ferramenta com informação detalhada e atualizada sobre direitos e deveres, enquadramento legal dos processos migratórios, língua, cultura e organização social em Portugal, aquisição da nacionalidade, reagrupamento familiar, mercado de trabalho, acesso aos serviços públicos, reconhecimento de habilitações, entre outras matérias relevantes para os migrantes.
Guia de Acolhimento para Migrantes
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