O Consulado-Geral de Portugal em São Francisco tem a honra de recordar que foi publicada em Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2020 (https://dre.pt/application/file/a/140431256), que aprova o Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora (PNAID).
Este programa procura valorizar as comunidades portuguesas enquanto ativo estratégico para Portugal em dimensões como a atração de investimento e internacionalização da economia, bem como promover a coesão territorial, fulcral para o crescimento económico e desenvolvimento sustentável do país. Para mais informações consulte AQUI.
O PNAID tem como linhas de ação: reforçar o apoio ao regresso de portugueses e de lusodescendentes; apoiar o investimento da Diáspora em Portugal; contribuir para a fixação de pessoas e empresas nos territórios do interior e para o seu desenvolvimento económico; fazer das comunidades portuguesas um fator de promoção da internacionalização de Portugal e de diversificação de mercados da economia portuguesa.
Entre as medidas que integram o PNAID está a criação do estatuto do Investidor da Diáspora, que possibilita a elegibilidade para apoios e incentivos próprios com benefícios adicionais para investimentos no interior do país, de um Guia de Apoio e de uma Rede de Apoio ao Investidor da Diáspora.
O formulário que permite obter o Estatuto de Investidor da Diáspora encontra-se disponível Aqui.
- Caso encontre dificuldade em submeter o formulário siga os seguintes passos:
Fazer download do formulário para o computador; - Preencher e submeter o formulário através do endereço eletrónico: investidordiaspora@mne.gov.pt.
Receberá a declaração de imediato.
A declaração do Estatuto de Investidor da Diáspora, acessível mediante preenchimento do formulário, será necessária para as candidaturas das várias medidas constantes do programa aprovado.
Contactos para mais informações:
Gabinete da Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas - +(351) 213 946 406 | gabinete.secp@mne.gov.pt